Campanha de Incentivo à Adoção Legal

Dia 14, a Associação dos Magistrados do Brasil lança campanha de incentivo
à adoção legal. O Coordenador Juiz Francisco Neto, defende a necessidade
casais interessados e as mães que desejam dar seus filhos em adoção procurarem
o judiciário. A legalização é fundamental para preservar o direito da criança
de ter uma família com estabilidade emocional e afetiva.

A adoção "a brasileira é uma prática comum?
- Volta e meia surgem notícias. A grande maioria dos juizes da Infancia
e Juventude procura manter contato com as maternidades porque essa prática
pode encobrir uma compra e venda e até uma pressão sobre a mãe biológica,
que as vezes está sendo obrigda.

O que a campanha Mude Um Destino já conseguiu?
- Um dos efeitos práticos é o Cadastro Nacional de Adoção, idéia da conselheira
Andréia Pachá (que vai unificar dados de crianças de todo o País) Temos
de mudar a idéia que as pessoas fazem de orfanato, que é coisa de novela mexicana.
Pesquisa do IPEA detalha quem são os abrigados e tira os mito de que todos
estão lá para serem adotados: 87% possuem pai ou mâe e 60% recebem visitas
regulares. Muitos estão lá porque seus pais não tem condições financeiras
de criá-los

Por que é importante a adoção legalizada?
- Para evitar extorsão. Muitas vezes o casal que compra uma criança nem
percebe o que está fazendo: interna a mãe num hospital particular, paga medicamento,
médico. Depois fica com o filho dela. Não pode ser assim A mãe biológica
não deve saber para onde foi o bebê. Temos casos de filhos de criação no
País. Um deles foi em Goiânia (a menina mantida em carcere privado e espancada),
que nem chegou a ser uma adoção. Estamos levantando inúmeras situações parecidas.
Ainda há crianças criadas para virar domésticas. Dizem que são "filhos do
coração" mas, nunca regularizam a situação.

Há um consenso no Judiciário sobre adoções intuito personae(consensual)?
- Há uma divergência. Um grupo entende que a mãe pode dar o filho para quem
quiser. Outro diz que não é bem assim. Isso não exclui a do juiz de pesquisar
os motivos da mãe, se não há uma compra e venda. Não é direito de a mãe
estar com o filho, mas é direito do filho estar com a mãe. É preciso olhar sobre
a perpesctiva da criança. O conforto material é importante, mas não é tudo.
A menina de Goiania talvez tivesse conforto, mas vivia em condições inaceitáveis.

A habilitação não é muto demorada?
- O tempo da fila de adoção serve para maturar a idéia. Tive caso em que
o casal pagou o pré-natal e o parto. Quando a criança nasceu, puseram a
mãe num ônibus para o interior. A mulher não foi e veio parar todo mundo no
juizado. Perguntei aos pais se ficariam com a criança caso houvesse um problema de
saúde. Responderam que nos exames estava tudo bem. Tirei a criança deles.
A pessoa pronta para a adoção tem que estar preparada para tudo.

O senhor defende a habilitação de casais?
- Com unhas e dentes. E que seja feita pelo judiciário. O País está muito
bem preparado para isso. Existe todo um processo para acolher essa pessoa
e evitar que caia na armadilha e na chantaem. Defendo o processo de habilitação
e o modelo de adoção que temos. A mãe que quer dar o filho para adoção é vítima da falta de informação... Vamos lançar uma cartilha de orientação a agentes de saúde, enfermeiros
e médicos, para que quando aparecer essa mãe na materinidade poossam conversar
sobre a possivel entrega da criança ao juizado. Há mita falta de informação.
Ela tem vergonha, acha que pode ser presa. Não pensamos em fazer um documento
dirigido à mãe porque pode ser entendido como campanha para que dê o filho.
O que queremos é ajudar esse profissional para que possa dizer às mães que
elas não vão ser presas. O sigilo é garantido, mostrando que o gesto do
amor dela vai ser mais seguro porque os casais que estão aqui passaram por
essa avaliação

MUITOS CASAIS TEM MEDO DE NÃO SEREM ACEITOS...
- Tem gente que acha que por ter sido processada por um cheque sem fundo
não vai conseguir adotar. É claro que um dos documentos é a certidão de
antecedentes. Mas é para ver se a pessoa não tem um processo de abuso sexual,
um histórico de violência

EM MUITOS EPISÓDIOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA: CASAIS ACABAM FICANDO COM A CRIANÇA APÓS OBTER ACORDO COM A MÃE BIOLÓGICA

O desejo frustrado de ser mãe levou Lúcia a recorre à "adoção à brasileira"
para ter Mariana como filha. Através de um parente ela conheceu Cláudia,
grávida de 6 meses que não pretendia criar a menina. Todos os exames do
pré-natal, a partir de então, passaram a ser feito com Cláudia usando os documentos
de Lúcia. Ela também se encarregou de pagar a alimentação e os medicametos
da gestante O bebê nasceu em março de 2005, no Hospital São João de Meriti, particular.
Com a Declaração de Nascido (DNV) em seu nome, Lùcia registrou no cartório,
sem problemas, a criança como filha.

O esquema não despertou suspeitas até que dois meses depois ela foi denunciada
à policia por sequestro. Foi feito registro de Parto Suposto na 27a. DP
(Vicente de Carvalho). Mas as investigações sobre as fraudes no hospital e no cartório
não avançou. Lúcia brigou na Justiça dois anos para ficar com Mariana.
A mãe biológica, que já tinha dado em adoção 3 filhos, abriu mão da guarda
em favor dela. Foi um final feliz de modadildade ilegal de adoção.
A promotoria defendeu que a criança fosse encaminhada para casal habilitado
da fila de adoção. A Defensoria Pública argumentou que Mariana já tinha
vínculos afetivos com Lúcia, ao ponto de estar sendo amamentada por ela. O processo
terminou em agosto de 2007 com decisão favorável a Lúcia.
A fraude privilegia o desejo do adulto de adotar, e não a necessidade da
criança de ter uma família. A habilitação é o caminho mais seguro e necessário para
quem quer dar um filho ou adotar um, como explica a defensora Eufrasia Virgens:

"A referencia que a criança tinha da mãe era da mulher que estava com ela
desde o nascimento. Os relatórios sociais e psicológicos foram favoráveis
à adoção do bebê pela pretendente. Mas a forma mais segura para uma mãe
dar o filho para a adoção é procurar o Juizado. Os casais devem se habilitar".

Nesse caso, não foi aberto processo criminal. Mas o Estatuto da Criança
e do Adolescente define como crime prometer entregar ou doar filho a terceiro
por dinheiro. Os pais e quem paga podem pegar de 1 a 4 anos de prisão, e
multa.

A Corregedoria da Justiça do Rio explica que, quando o oficial do cartório
suspeita de tentativa de falsificação em registro de nascimento, deve informar
ao Juiz de registro civil. Funcionário do cartório pode ir à casa do recém-nascido
verificar se a criança existe ou exigir testemunho do nascimento. Também
deve ser exigido documento de identificação de quem registra a criança.

SEM GUARDA, MATRICULA EM CRECHE E BATISMO SÃO NEGADOS

A maioria dos casos de adoção à brasileira envolve o hábito de pegar uma
criança para criar. É comum nas varas da infância e Juventude, casais que
pedem a guarda do bebê meses depois de recebê-lo num acordo com a mãe biológica.
Nem sempre a pr?tica é bem aceita pelo Juiz. O argumento é de que o casal
pode não estar preparado para a adoção.

A dona de casa Elaine e o autônomo Claudivan, vivem esse processo. Casados
há 10 anos e semfilho biológico, eles tentam obter na Justiça o direito
de criar Aline, de 1 ano e 11 meses. A menina teria sido entregue pela mãe
no portão da casa da cunhada Elaine.

"Minha cunhada ligou e disse "quer um neném? Tem uma criança linda aqui
para você" Fomos vê-la. Estava magra e mal-tratada. Levamos para casa e procuramos
o Conselho Tutelar. Ela já está com a gente há mais de um ano. Nos apegamos.
Cremos que temos 95% de chance do caso ser resolvido a nosso favor" conta
Elaine.

Segundo o Conselho, a menina foi entregue em julho e só em novembro inicou-se
a adoção legal. A mãe biológica já abandonou outros filhos. "Até o fim de
2007, ela aparecia na casa da minha cunhada querendo dinheiro. Dizia que
se não dessemos, iria ao juizado pedi-la de volta. Ameaçamos chamar a polícia
e ela sumiu" afirma.

A adoção é imprescendível. FOI DIFICIL FAZER PLANO DE SAÚDE PARA ALINE.
ELA NÃO PODE SER MATRICULADA EM CRECHE, NEM INCLUIDA COMO DEPENDENTE NO EMPREGO DE CLAUDVAN: NÃO PUDEMOS NEM BATIZÁ-LA.


REGISTRO SEM SER PAI VERDADEIRO É CRIME

Cristiana Cordeiro, Juíza da Vara de Infância e Juventude de Santa Cruz

1- O que é uma adoção ilegal?
- Há a "adoção à brasileira", o registro de crianças sem ser o verdadeiro
pai ou mãe biológico. É crime. Muitos ainda criam filhos, por anos, irregularmente.
Entendo, e muitos juízes também, que é ilegal a adoção por quem não é habiliatado,
exceto quando comprovado elo de parentesco e afetividade

2 - A senhora é a favor de a mãe escolher os adotantes?
- A maioria das mães que dá seu filho o faz por não ter condições de criá-lo,
está passando por momento dificil. Já vi caso em que a mãe não voltou atrás
pois o casal já tinha enxoval, quarto decorado. Tanto o Ministério Público
como os juizes relutam em reconhecer aí crime, mas tenho convicção de que
a hipótese é a mesma

3 - A habilitação do casal para a adoção é primordial?
- A habilitação checa a compatibilidade com a adoção e prepara para questões
como sequelas psicológicas, em decorrência do abrigamento da criança, e
testes para verificar se os novos pais não repetirão abandono e negiglência

4 - Qual é a orientação às maternidades e cartórios para evitar a adoção
à brasileira?
- Há a impressão de que se uma mãe quiser entregar o filho à adoção na
Justiça levará sermão e a criança irá para o abrigo. Estamos esclarecendo sobre
os beneficios da entrega consciente.

5 - Como a criação do Cadastro Nacional de Adoção contribuirá para melhorar
a situação das crianças abrigadas?
- Aumentará suas chances de adoção nacional. Verificaremos que há lugares
com mutos habiliatados e poucas crianças e outros em que muitas crianças
aguardam familia, mas não há habilitados.