No início deste ano, o IBDFAM colocou o tema do Parto Anônimo em discussão com a intenção de apresentar um Projeto de Lei no Congresso Nacional, para regulamentar a entrega de crianças em adoção e garantir à mãe biológica o direito ao anonimato. Muitos questionamentos foram apresentados ao IBDFAM, entre eles, a legalização do abandono materno; a desconsideração do direito de personalidade (a criança poder contactar sua família de origem biológica a fim de entender mais sobre si mesma); e a possibilidade de desconsideração de métodos anticonceptivos.
São muitas as discussões sobre essa questão do Parto Anônimo. Dois projetos de lei (PL 2747/2008 proposto por Eduardo Valverde, PT-RO e PL 2834/2008, apresentado por Carlos Bezerra) já foram apresentados (enquanto o IBDFAM conduzia as discussões) ao Congresso Nacional.
O NUGEF convida aos psicólogos e outros profissionais da família que participem da discussão sobre esse tema polêmico nos comentários abaixo. Participem também das discussões propostas pelo IBDFAM enviando uma mensagem para o setor de pesquisa Leis e Decisões através do email leisedecisoes@ibdfam.org.br e consultando o portal IBDFAM www.ibdfam.org.br.
Fonte Boletim IBDFAM março/abril 2008
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