Guarda Compartilhada, agora é Lei

Fonte: Boletim IBDFAM (http://www.ibdfam.org.br/)


Agora é fato. Depois de muitos estudos, debates e demandas, finalmente foi sancionada, em 13 de Junho de 2008, a Lei 11.698 que institui a guarda compartilhada no Brasil. Em vigor depois de cumprido os 60 dias de vacatios legis, a nova Lei atribui a ambos os pais, separados, o direito de convivência e de decisão sobre a saúde, educação e formação de seus filhos.

Sustentado pelo princípio democrático de compartilhamento de direitos e responsabilidades, o novo instituto vai favorecer, em ambiente familiar, maior equilíbrio nas relações de poder. Espera-se, deste modo, que sejam minimizados efeitos conhecidos de guarda unilateral, como manipulação dos filhos, o afastamento de um dos pais e abuso pelo outro.

A expectativa é proporcional à mudança. Agora os pais separados devem rever seus papéis e se preparar para uma nova forma de convívio e relacionamento familiar. Pois o que se busca, ao final, é garantir, de fato, o melhor interesse dos menores e assegurar o devido lugar para a família.

Resultado das profundas mudanças sociais e culturais ocorridas nas últimas décadas, o instituto da guarda compartilhada propõe maior equilíbrio nas relações de poder entre os pais, assegurando, efetivamente, o melhor interesse da família. É o que defende a psicóploga e psicanalista Giselle Câmara Groeninga, diretora das Relações Interdisciplinares do IBDFAM. Abaixo, alguns exertos de sua entrevista ao Boletim IBDFAM:

"Um grande impulso foi dado pelos movimentos dos pais separados, existente em vários países, que se viam impedidos em exercer amplamente a paternidade. (...) o modelo da guarda única não atendia a todos da família: além dos pais, as mães se viam sacrificadas em sua disponibilidade, muitas vezes tendo que arcar indevidamente com uma dupla função, e os filhos acabavam privados em ter ambos os pais e desenvolver livremente suas personalidades. Ademais a guarda unilateral não atendia à sociedade ao contribuir, mesmo que indiretamente, com uma cultura formada por amélias ou amazonas guerreuras. É crescente o número de lares que são gerenciados e mantidos por mulheres e há um sem número de filhos privados da figura paterna, o que traz inegáveis consequencias à organização social. Às distorções quanto ao exercício da responsabilidade parental é que a guarda compartilhada atende"


" A família não mais pode ser pensada de forma dividida, ela é um sistema em que os integrantes exercem funções complementares."